Já defendi reiteradas vezes a extinção dos Tribunais de Contas dos Estados. Sempre achei que esses tribunais eram mais políticos do que técnicos, e serviam, por extensão, apenas à politicagem e cabide de emprego para políticos fracassados ou em fim de carreira. Uma relação objetiva de causa e efeito, que servia de guarida a toda sorte de conchavos e artimanhas em cima de contas públicas. Achava que uma auditoria independente sairia mais barata aos cofres públicos e produziria pareceres e análises contábeis e fiscais mais eficazes e sérios, já que o poder constitucional de aprovar ou rejeitar as contas dos entes submetidos aos tribunais estaduais é prerrogativa das casas legislativas.
De certa forma, ainda penso tudo isso, apesar de ter levado em conta, após uma dessas minhas manifestações, um argumento do atual presidente do TCE, Ubiratan Spinelli, de que acabar com os Tribunais de Contas seria um interesse de grandes grupos econômicos. Vá lá.
Mas, reconheço que o nosso TCE tem registrado algumas mudanças que podem ser percebidas positivamente. A primeira delas foi a renovação registrada ali nos últimos 10 anos. Quatro dos sete membros foram investidos na função recentemente, e estão forçando algumas mudanças de atitude.
É inegável que o ingresso de Antonio Joaquim, Valter Albano, Júlio Campos e José Carlos Novelli oxigenou o TCE. Inclusive a atravessada no samba dada por Antonio Joaquim ajudou a quebrar a monotonia viciosa que lá existia. Sua briga judicial e solitária contestando os critérios de eleição dos presidentes foi fundamental para trazer esse processo para a luz do dia, à vista da sociedade.
A eleição de Novelli cumpre outro papel importante nesse processo de transparência, porque é o primeiro dos novatos a comandar a casa, e com esse espírito de renovação. Li um livreto assinado por ele batizado de “Gestão Estratégica 2006 – 2008 – Construindo a Excelência”.
Compromete-se ali com valores que transcrevo a fim de registro público:
“Agilidade: atuar com dinamismo nas ações de controle externo”;
“Compromisso: cumprir e respeitar os pilares da identidade institucional (negócio, missão, visão e valores)”;
“Ética: agir conforme os princípios da moralidade, legalidade, e impessoalidade”;
“Qualidade: garantir a eficiência e eficácia do controle externo”;
“Transparência: dar publicidade e clareza aos atos do controle externo”;
“Responsabilidade Social: agir no interesse público, em permanente interação com a sociedade”; e
“Inovação: promover ações inéditas nos processos institucionais”.
De todos os valores – todos virtuosos, reconheça-se -, pessoalmente vou esperar da gestão de José Carlos Novelli à frente do TCE nos próximos anos apenas TRANSPARÊNCIA. Por ser um valor novo e universal da sociedade contemporânea. Aplicá-lo, de fato, vai significar a viabilização dos demais. E vai significar mais ainda: poderá resgatar a credibilidade do Tribunal de Contas como instituição técnica da mais alta relevância, desde que se debruce apenas sobre questões técnicas e de gestão, estimulando os gestores estaduais e municipais a se modernizar e respeitar o patrimônio público. Ou seja, se fizer direitinho o dever de casa, que é o Controle Externo das contas públicas. Novelli tem visão estratégica e circunstância histórica para fazê-lo. Creio que vale apostar nisso.
Kleber Lima é jornalista e Consultor de Comunicação da KGM