Com o objetivo de implantar uma Política de Estado que assegure o acesso ao livro, a leitura, e a formação de leitores, lançamos para consulta pública a minuta que instituirá o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB), e o documento base com os parâmetros e metas a serem implementados nos próximos anos.
O PELLLB é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, por meio da Coordenação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e Gerência do Livro e Leitura. O objetivo é somar esforços às diferentes iniciativas de instituições privadas e da sociedade civil já desenvolvidas para democratizar o acesso ao livro, fomentar e valorizar a leitura, incentivar e difundir a produção literária mato-grossense e dinamizar a cadeia produtiva do livro.
Entendemos que para que os resultados sejam cada vez mais positivos e para garantir a continuidade dessas ações, é necessário que as mesmas estejam institucionalizadas, reunidas e organizadas. Assim, a SEC apresenta uma proposta inicial construída a partir de diversos eixos como (I) democratização e ampliação do acesso, (II) fomento à leitura e à formação, (III) valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico, (IV) desenvolvimento da economia do livro e (V) literatura.
O marco inicial será nesta semana, de 05 a 07 de julho, no auditório da Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, no contexto do I Fórum Estadual de Bibliotecas Públicas, quando a SEC realizará mais uma edição da série “Diálogos da Cultura”, com foco em assuntos relacionados ao livro, leitura, literatura e bibliotecas, e apresentará, na ocasião, a minuta e o documento base. Teremos a participação especial de Cristian Brayner, Diretor Nacional do Ministério da Cultura do segmento, para compartilhar conosco o caminho percorrido por outros Estados da federação que já implementaram seus planos e também para falar sobre a Política Nacional do Livro (Lei nº 10.753/2003) e o Plano Nacional do Livro e Leitura (Decreto nº 7.559/2011).
Um dos resultados desse processo será a criação de uma lei que garanta metas, objetivos e orçamento para o segmento do livro e leitura em nosso Estado. Para atingir este objetivo passaremos por várias etapas que incluem a sensibilização da sociedade sobre a importância da criação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas através de encontros em diversas regiões de Mato Grosso.
O PELLLB integrará o Plano Estadual da Cultura (Lei 10.363/2016), abarcando as três dimensões da política cultural contida no conjunto de leis sancionadas pela Governador Pedro Taques em 2016, que chamamos de “CPF da Cultura”.
Como fio condutor do desenvolvimento dessas ações temos a dimensão econômica, através do livro, cabendo ao Estado fomentar a economia da cultura como um sistema de produção materializado em cadeias produtivas, incluídas as fases finais de distribuição e consumo; a dimensão cidadã, através da leitura, cabendo ao Estado assegurar o pleno exercício dos direitos culturais a todos os cidadãos, promovendo o acesso universal à cultura por meio do estímulo à criação artística, da democratização das condições de produção, da oferta de formação, da expansão dos meios de difusão, da ampliação das possibilidades de fruição e da livre circulação de valores culturais; e a dimensão simbólica, através da literatura, cabendo ao Estado promover e proteger as infinitas possibilidades de criação expressas em modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades.
Movidos pelo desejo de transformação de Mato Grosso, mesmo diante das adversidades e das limitações financeiras que se impõem, seguiremos trabalhando para assegurar os direitos de cidadania, que incluem a escolha entre diferentes fontes de informação, muitas vezes dificultadas pela padronização dos gostos e do consumo.
Acreditamos que imaginação criadora desenvolvida pela leitura, no autor e no leitor, será fundamental também para o desenvolvimento de Mato Grosso e do Brasil.
Leandro Carvalho é maestro da Orquestra do Estado de Mato Grosso e secretário de Estado de Cultura