O aparato de governo (Federal, Estadual e Municipal) nos últimos anos, tem conseguido através de suas estruturas de controle e fiscalização elevados índices na eficácia de recolhimento da receita pública. Está a cada dia mais difícil deixar de recolher tributos, seja pela instantaneidade dos controles estabelecidos, seja pelo risco criminal/fiscal entre outros, o certo é que a conta a pagar aparece no seu endereço.
Os recordes quebrados a cada ano anestesiaram muitas pessoas que deveriam refletir que essa receita tem limite. Não bastasse que a equação “Economia Forte = Receita Forte” ainda persiste e os indicadores da economia do Brasil e também de Mato Grosso estão a emitir sinais e nos remetendo a refletir no pífio crescimento da Economia Brasileira e no caso Mato Groso, como agregar valor à produção de matéria prima.
Não existe ambiente para aumento de carga tributária, de longe as reclamações deixaram de ser só de setores empresariais, a sociedade já tem compreensão reage imediatamente e quer saber do retorno, perguntando onde está a aplicação do recurso público. Isso sem contar que o entrave do crescimento já está imputado à alta carga tributária e burocracia fiscal.
O Estado de Mato Grosso conseguiu em anos anteriores o equilíbrio fiscal, ou seja, (receita dividida por despesa = 1). É claro que isso não é um fim em si mesmo, temos que avançar, e por mais estranho que pareça, os recordes sucessivos de crescimento de receita não foram suficientes para manter essa estabilidade, levando-nos a conclusão do crescimento do gasto na mesma proporcionalidade.
Ocorre que, o denominador dessa equação (Despesa), não evoluiu para a qualidade, será que já não deveríamos ter números como, quanto custa um aluno da rede pública? Quanto custa um preso? E o preso da cadeia “x” é mais caro ou mais barato que a cadeia “y”? Quanto custa o atendimento da saúde pública? Qual o custo do setor público para a sociedade? E ato contínuoestender essas questões para o Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas.
O gasto público precisa de prioridade, e um dos métodos para isso é o controle pela sociedade, o que efetivamente ainda não existe, e mesmo que ainda distante, a transparência do gasto público tem que ter prioridade máxima.
No entanto, precisamos diferenciar “Transparência X Publicidade”, até porque, transparência exige conhecer: 1- Qual o problema e/ou necessidade da sociedade, 2- Como resolver esse problema e/ou necessidade, definindo metas por setores e responsáveis, e 3- avaliar quem e o que foi conseguido. O que temos visto, porém é, “EU fiz isso”, “EU trouxe milhões para MT”, ‘Eu atendi milhões disso “etc”, caminhando na linha da promoção do governo ou do governante e não na solução dos problemas da sociedade.
Os sinais de exaustão da receita exigirão que, o que já deveria ter sido feito, ganhe prioridade, que é a qualidade dos gastos do setor público, mas com essa distância da transparência, não será tarefa tão simples, mesmo que o Poder Executivo inicie essa tarefa, quando chegaria essa avaliação da qualidade? No livro “COMO SAIR DESSA?”, onde sou co-autor, no apêndice 1 demonstramos os Princípios da Despesa Pública (de acordo com Barbosa e Gilioli 1992): a- “Princípio da Despesa Mínima”, b- “Princípio da Máxima Economia”, c- “Princípio da Mínima Interferência na Iniciativa Privada”, d- “Princípio do Máximo Benefício Social”. Precisamos colar esses princípios e indicadores no debate do orçamento e da gestão pública.
Não é mais possível buscar a solução pelo reforço do caixa através de receita, é hora de algum setor governamental se responsabilizar pela qualidade do gasto, mas para isso acontecer não adianta só ler esse artigo e ficar indignado, exige atitude, e você pode e deve agir, individualmente, como setor organizado, representando uma ONG, no debate orçamentário e prioritariamente no processo eleitoral que se aproxima, exigindo dos candidatos e partidos qual a posição sobre os GASTOS PÚBLICOS.
Múcio Ferreira Ribas é fiscal de Tributos Estaduais
Integrante do Movimento Social Pacto por Mato Grosso
Diretor da ONG – INBRACO (Acompanhamento do Orçamento Público)
[email protected]