Antes de iniciar a reflexão sobre o momento grave que o Brasil está vivendo é importante que entendamos como nossos governantes tentam enganar a opinião pública em relação `as verdadeiras causas dessas crises que afetam profundamente tanto as atuais quanto as futuras gerações. É importante que a opinião pública, as pessoas, enfim, a população saibam ouvir e ler os discursos dos governantes, sejam eles integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também dos barões da economia . Todos esses discursos estão afinados visando jogar nas costas do povo não apenas as causas mas também as consquências das ações públicas e as relações dessas ações públicas com o setor empresarial, que busca tão somente lucros e acumulação de capital, patrimônio e riquezas, pouco importando se o sofrimento do povo aumente ou diminua.
Para o filósofo Aristótles FALÁCIA é um sofisma, ou seja, um raiocínio errado que tenta se passar por vedadeiro, com o intuito de ludibriar as pessoas. De acordo com os diversos dicionários da lingua portuguesa FALÁCIA é um erro, engano, falsidade, uma idéia errada que é transmitida como verdadeira, para enganar ou iludir as pessoas de boa fé.
Isto é o que está acontecendo por parte do Presidente Temer, seus ministros e parlamentares, muitos acusados de corrupção, que integram sua “base” no Congresso, que, mesmo em meio a uma tremenda crise onde é acusado formalmente pelo Ministério Público Federal de atos de corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros crimes mais vindo a público em delações premiadas de empresários e marqueteiros de campanha, quando o mesmo finge que nào existe crise e defende com unhas e dentes suas propostas de reformas trabalhista e previdenciária, geradas nos porões de palácios, na calada da noite ou em sedes de grandes grupos econômicos.
Essas reformas não interessam aos trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, vão precarizar ainda mais as relaçòes de trabalho e, pior do que tudo isto, não vão tirar o Brasil do buraco em que governantes e políticos corruptos e incompetentes nos colocaram e ainda vão comprometer irremediavelmnte as futuras gerações, que terão que trabalhar por 40 anos ou mais, sob uma legislação draconiana que interessa apenas ao capital. Quem viver verá.
O argumento central da tese do Presidente, seu ministro da Fazendo , deputados, senadores e empresários que as apoiam é que as reformas mencionadas são necessárias para tirar o Brasil da crise, fazer a economia voltar a crescer, gerar empregos, acabar com o desemprego que atinge quase 14 milhões de desempregrados e mais 17 milhões de subempregados.
Organismos internacionais que gozam de credibilidade, como a OIT Organização Internacional do Trabalho, condenam abertamente as referidas reformas e apontam que as mesmas afrontam ou seja, contrariam diversas resoluções internacionais da ONU/OIT das quais o Brasil é signatário e que ao assim homologar tais resoluções, o País se compromete a cumpri-las, sob pena de ser excluido desses foruns internacionais.
Aqui no Brasil, internamente, o Ministério Público do Trabalho, o chamado fiscal da Lei, ja se pronunciou, tão logo o Senado aprovou a matéria, apontando que vai recorrer ao STF por considerar que nada menos do que 14 pontos da reforma trabalhista são inconstitucionais.
Finalmente, um argumento factual, se as leis trabalhistas e o Sistema previdenciário forem as verdadeiras causas do pífio crescimento econômico ou da recessào e desemprego que angustiam o país e mais de 30 milhões de desempregados e subempregados, por que durante mais de 70 anos em plena vigência da CLT e do Sistema previdenciário o Brasil apresentou elevados índices de crescimento do PIB e baixos índices de desemprego, como ocorreram nos períodos dos governos de Getúlio Vargas, Dutra, JK, por quase 20 anos dos governos militares, ou até mesmo durante os governos Sarney, Itamar, FHC e Lula?
Basta ver as estatísticas nacionais referentes a essas décadas e governos referidos. Durante quase uma década, durante governos militares, por exemplo, o PIB do Brasil cresceu anualmente a taxas superiores a 8%, 10% ou até 14%, como explicar isso se essas mesmas leis trabalhistas e sitema previdenciário estavam em vigência?
Empresários nacionais e internacionais deixam de investir não por causa das Leis Trabalhistas e do Sistema previdenciário, como os dados das contas nacionais apontam durante anos e anos, mas sim, devido `a corrupçào, as mordidas dos agentes públicos, as propinas que precisam pagar para vencerem concorrências de cartas marcas e pelo ambiente de insegurança jurídica, pela burocracia paquiderme das instituições públicas, por altas taxas de juros praticadas no Brasil, pela precariedade de nossa infraaestrutura rodoviária, ferroviária, aeroportuária e, finalmente, pela alta carga tributária e emaranhado fiscal.
Imaginar que simples mudancas nas leis trabalhistas e no Sistema previenciário vão desatar esses nós mencionados é uma grande falácia, um engodo que o GovernoTemer, Deputados e Senadores teimam em “vender” `a opinião pública, com o único propósito de enganar o povo.
O problema são as políticas e estratégias erradas, a falta de continuidade de políticas públicas, a corrupção que tomou conta do país, a incompetência de nossos governantes e o fato que de o tesouro nacional tem sido colocado a serviço dos grandes interesses privados nacionais e internacionais. E no caso de Temer, um governo ilegítimo e impopular, marcado pela corrupçào.
Se o diagnóstico está errado, com certeza o remédio/tratamento também será errado e o problema não será solucionado, enfim, o doente (povo e o país) poderào morrer. Neste sentido estamos caminhando para o que está acontecendo na Venezuela ou aconteu na Argentina em anos passados. O Brasil não merece uma classe política e governantes tão medíocres que se escondem atraz de discuros falaciosos tentando enganar contiuamente a população.
Juacy da Silva – professor universitário, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos organismos de comunicação. Email [email protected] twitter@profjuacy Bl