É lamentável que a Câmara dos Deputados tenha arquivado nessa quarta-feira (02.08), a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Foram 263 votos pelo arquivamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR), 227 pelo prosseguimento da investigação, 2 abstenções e 19 ausentes.
Após se aliar aos derrotados na eleição de 2014 e liderar um Golpe que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff, o ilegítimo Temer se tornou o primeiro presidente da história do País a ser denunciado pela PGR, por cometimento de crime comum no exercício do mandato.
A denúncia criminal contra Temer é robusta e baseada em provas concretas, com áudio, vídeo e imagem. O presidente recebeu no Palácio do Jaburu, residência oficial do governo, o empresário Joesley Batista para negociar uma propina milionária que seria repassada pela JBS, por intermédio de seu ex-assessor e deputado Rocha Loures (PMDB-PR). A propina oferecida por Joesley e aceita pelo presidente era de R$ 500 mil semanais, durante 20 anos, o que somaria um montante de R$ 480 milhões.
A primeira parcela da propina foi entregue por um executivo da JBS à Rocha Loures, em uma pizzaria da cidade de São Paulo, pouco tempo depois da reunião no Jaburu. A entrega da mala com R$ 500 mil ao deputado foi gravada pela Polícia Federal. Rocha Loures chegou a ser preso, mas já está em liberdade.
O dono da JBS também negociou com Temer a compra do silêncio do doleiro do PMDB, Lúcio Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha, ambos presos em Curitiba. Tudo gravado, provado e comprovado. Esses crimes não podem ficar impunes e é isso que a sociedade brasileira esperava da Câmara: o encaminhamento da investigação.
Porém, mais uma vez uma maioria expressiva de deputados e deputadas ficou de costas para o País. É importante ressaltar que na Câmara há muitos parlamentares que bradam em seus discursos, contra a corrupção. Mas na votação dessa quarta-feira demonstraram que esses discursos são somente da boca para fora. O que ocorreu na Casa às vésperas da votação foi um verdadeiro balcão de negócios.
A negociata correu solta, o Parlamento se mostrou um verdadeiro comércio de trocas entre parlamentares e o presidente Temer. A principal oferta do governo para que os deputados votassem pelo arquivamento da denúncia foram as famosas emendas parlamentares. Nunca um presidente liberou tanta emenda como agora.
Para ganhar o voto da bancada ruralista, Temer alongou o pagamento das dívidas do setor com o INSS. O governo ainda concedeu descontos e a isenção dos juros por atraso. Porém, insistirá na aprovação da Reforma da Previdência, alegando que o INSS está quebrado. Em troca do voto dos ruralistas, o presidente também reduziu a alíquota dos descontos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). É esse o governo que a maioria da Câmara salvou. Um governo que perdoa dívidas dos milionários e cortará a aposentadoria dos mais pobres.
Contudo, apesar dessa derrota da ética, da honra e da decência penso que o caminho do presidente golpista e de seus apoiadores continuará incerto. Após se safar, a principal meta do ilegítimo será aprovar a reforma previdenciária. Mas com todas as negociatas, Temer conseguiu apenas 263 votos para ficar no cargo e para destruir a Previdência Pública são necessários 308.
Os negócios feitos na Câmara para salvar Temer não valerão para passar a PEC da Previdência. Será necessária a abertura de outra temporada de negociata parlamentar. Em síntese: esse governo golpista e corrupto continuará retirando direitos dos trabalhadores, mas seguiremos resistindo no Parlamento e nas Ruas. Não há outro caminho para o Brasil que não seja o voto livre, soberano e direto da população.
Fora Temer!
Diretas Já!
Ságuas Moraes é deputado federal (PT) e vice-líder da bancada do PT