A Organização Mundial de Saúde define lixo como “qualquer coisa que seu proprietário não quer mais, em um dado lugar e em um certo momento, e que não possui valor comercial”. De acordo com essa definição, pode-se concluir que o resíduo sólido, separado na sua origem, ou seja, nas residências e empresas, e destinado à reciclagem, não pode ser considerado lixo, e sim, matéria prima ou insumo para a indústria ou outros processos de produção, com valor comercial estabelecido pelo mercado de recicláveis.
O lixo atualmente é destinado para os lixões ou para os aterros sanitários. Lixão é a forma inadequada de disposição final do lixo que se caracteriza pela simples descarga de resíduos sobre o solo sem nenhuma medida de proteção ao meio ambiente ou a saúde pública. Em recente levantamento realizado pela Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos da SEMA, obtivemos o seguinte quadro: 04 (quatro) municípios com licença de operação de Aterro Sanitário, ou seja, com autorização para operação conforme normas técnicas e sujeito a monitoramento periódico, 11 (onze) municípios com licença de instalação, ou seja, encontram-se em estágio de implantação de aterro sanitário, e 13 (treze) municípios com licença prévia, ou seja, já com parecer favorável da SEMA quanto a escolha da área. O Aterro Sanitário é considerado a forma adequada de disposição final do lixo pelo confinamento dos resíduos em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo, segundo normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O Aterro sanitário é impermeabilizado e possui sistemas de drenagem de gases e tratamento de chorume.
Pelo levantamento realizado, constatamos um quadro preocupante em relação à destinação dos resíduos sólidos no Estado, com apenas 28 municípios efetivamente tomando providências técnicas para destinação adequada dos seus resíduos.
È importante ressaltar que não é diferente o quadro no Brasil, assim como em toda a América Latina, os aterros sanitários constituem praticamente a única opção adotada para a disposição final do lixo. Na verdade, em quase todos os países, em lugar de aterros sanitários, o que se nota é a presença dos lixões. Portanto, essa é uma realidade nacional e continental, mas, no Estado de Mato Grosso, estamos tentando reverter tal situação.
Alguns fatos revelam que no Estado de Mato Grosso essa situação vem sendo gradativamente alterada, estamos avançando para um cenário otimista. Primeiro, com o advento da Lei nº. 7862/02 (que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos), e depois, já na gestão do secretário Marcos Machado, com a Lei nº214, de 23/06/2005, que criou a nova Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e depois com o Decreto nº6721, de 31/10/2005, com proposição de novo organograma institucional, criando no âmbito da SEMA, a Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos, vinculada à Superintendência da Infra-estrutura, Mineração e Indústria, e possuindo duas gerências: gerência de resíduos sólidos urbanos e hospitalares, sob o comando da bióloga e mestre Solange Fátima de Oliveira Cruz e a gerência de resíduos sólidos agrícolas e industriais, sob o comando da engenheira civil e sanitarista Neisi Leonor de Pinho Dias.
Frente a essa nova realidade, a SEMA tem se reestruturado, vem definindo fortes articulações com a sociedade, contrariando interesses pessoais em prol da política de Estado, vêm promovendo ações inovadoras de manejo e conservação dos ativos ambientais, revertendo índices históricos adversos, e quanto a gestão de resíduos sólidos passou efetivamente a ser considerado como prioridade a nível de política pública, comprovado pela criação de uma coordenadoria para tratar exclusivamente do assunto, assim como pelas diversas ações que estão sendo realizadas em parceria ou cooperação técnica, quais sejam:
Instalação deü comissões executivas nos municípios para elaboração e implementação de Planos de gerenciamento de resíduos sólidos, envolvendo todos os segmentos do município para discussão da coleta seletiva, tratamento e destinação final do resíduos;
Estímulo aos consórcios intermunicipais, como forma de viabilizar aü implantação de aterros sanitários que venha atender vários municípios de uma mesma região;
Realização de Estudos Técnicos sobre a viabilidade deü implantação de aterros sanitários simplificados para municípios de pequeno porte do Estado (até 10 mil habitantes);
Realização de Fórum de Produção Mais Limpa no Estado, como forma de fomentar tecnologias limpas no processo produtivo, contemplando a redução da geração de resíduos sólidos;
ü Solicitação aos diversos geradores de resíduos para elaboração de planos de gerenciamento de resíduos domiciliares, de saúde, industriais e agrícolas;
ü Formação de Grupo de Trabalho envolvendo SEMA e SES para proposição de diretrizes e ações para a gestão adequada dos resíduos de saúde;
Discussãoü de propostas de aproveitamento econômico de resíduos de madeira, a partir da instalação de grupo de trabalho com participação do setor privado;
ü Inventário Estadual dos Resíduos Sólidos Urbanos, a partir da devolução de questionário enviado para todas as prefeituras municipais, que vão alimentar banco de dados sobre a situação da coleta, tratamento e destinação dos resíduos;
Regulamentação da Lei nº7862/02, que instituiu a política estadual deü resíduos sólidos;
Viabilização de recursos para elaboração de Projetosü executivos de Aterro Sanitário para 9 (nove) municípios do Pantanal (Programa Pantanal) e de implantação de Aterros Sanitários para 2 (dois) municípios da região do Araguaia (PNMA II).
Portanto, mesmo num período relativamente curto de tempo, muitos desafios estão sendo superados, desde a questão cultural que perpassa pela valorização econômica do lixo, assim como pelas relações historicamente verticalizadas que eram impostas entre o Estado e os Municípios, no entanto, cremos que com a execução das ações propostas, associado à dedicação incansável da nossa equipe técnica e o compromisso e a sensibilidade deste governo com a gestão e o manejo sustentável dos ativos e passivos ambientais, poderemos num médio prazo, reverter o quadro de inércia que até então prevalecia, passando a colher frutos em benefício da qualidade de vida do povo mato-grossense.
Eduardo Figueiredo de Abreu é coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente