sexta-feira, 29/março/2024
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Central de Regulação de Mato Grosso é referencia no país

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Durante a realização do XXI Congresso Nacional de Saúde, está sendo debatido o documento base do Ministério da Saúde “Pacto de Gestão, o Desafio da Solidariedade Federativa no SUS”. Discute-se como formalizar o pacto entre os governos estadual, federal e municipal, incluindo na discussão o aprimoramento dos mecanismos de gestão como a Central de Regulação, dentro dos princípios constitucionais de Universalidade, Equidade e Integralidade, que são pertinentes ao SUS.

A discussão estipula que os mecanismos de gestão da Regulação sejam articulados para que o fluxo de suas ações seja respaldado por responsabilidades nos diversos níveis de atenção em que ela se propõe a trabalhar, com autonomia, de acordo com a agilidade e necessidade que o serviço requer no salvamento de vidas. A Central de Regulação é responsável para regular atendimento em UTIs, do serviço de urgência e emergência, agendamento de consultas de média e alta complexidade, dos serviços de transplantes, da dispensação de medicamentos de alto custo e da administração do serviço Samu-192. “A Central de Regulação conseguiu implementar em sua Gestão a regulação de todos esses serviços de forma ágil e rápida, como a Saúde “requer”, afirmou o superintendente de Regulação, Vander Fernandes.

Um exemplo é o uso da Unidade de Terapia Intensiva: o hospital onde o paciente está internado e que necessita do serviço de UTI é submetido ao controle da Regulação nesta assistência. “É a Central de Regulação que define a utilização da UTI para este paciente. O mesmo ocorre em situação de urgência e emergência em acidentes. Quando chega um paciente de acidente em situação grave é a Regulação que determina em que hospital será atendido em tempo curto onde a gestão está integrada e preparada com profissionais capacitados”, afirmou Vander Fernandes.

Esse modelo organizado, de Mato Grosso, já é referencia para outros Estados. O secretário de Estado de Saúde de Rondônia, Milton Luis Moreira, a secretária adjunta de Saúde do Estado de Sergipe, Maria José Evangelista, o secretário municipal de Saúde de Salvador, Bahia, Luis Eugenio de Souza, a superintendente de Planejamento da Bahia, Maria do Carmo Almeida, e outros técnicos ligados à Saúde de Estados e municípios do país, gastaram toda a manhã de hoje (12.05) conhecendo o funcionamento e as instalações da Central de Regulação do SUS em Mato Grosso. O secretário municipal de Saúde, Aray Carlos da Fonseca Filho, foi escolhido pelo grupo para ciceronear a visita ao local.

Luis Eugenio de Souza disse que a visita foi motivada pelo reconhecimento nacional da Central de Regulação de Mato Grosso. “Ficamos conhecendo, por comentários de outros Estados, da eficiência e funcionabilidade da Regulação de Mato Grosso. Como estamos passando pelo processo de implantação da Regulação no município de Salvador, viemos conhecer como funciona aqui para ver se conseguimos implantar algo parecido em nosso município”, afirmou. Ao final da visita Luis Eugênio disse que ficou “impressionado, principalmente, com a integração existente entre o Estado e os municípios na regulação dos serviços”.

Maria do Carmo Almeida, da Bahia, informou que a Regulação tem dois anos de funcionamento em seu Estado. “Mesmo assim resolvi vir conhecer o sistema empregado por Mato Grosso, na Regulação, para ver o que podemos melhorar. Já conseguimos regular 60 por cento dos leitos de UTI do Estado, mas precisamos melhorar ainda mais”, admitiu.

Já Maria José Evangelista, de Sergipe, contou que seu Estado pretende instalar a Central de Regulação integrada à Secretaria de Saúde da capital, Aracajú. “É essa particularidade, exercida pela Central de Regulação junto à Cuiabá, antes de vocês implantarem a descentralização, que me levantou minha curiosidade”, explicou, justificando sua inclusão no grupo de visitantes.

O secretário Aray Carlos, da Saúde de Cuiabá, exaltou, também a integração entre Estado e município na constituição da Regulação do SUS e nas demais ações de saúde. “Me dá contentamento ver que a Central de Regulação tem reconhecimento nacional e, especialmente, que há essa integração entre o município e o Estado nessa área e nas outras ações de Saúde, também. Se a Saúde do município vai mal isso reflete na Saúde do Estado. Se a Saúde do Estado estiver mal, nós também somos afetado, no município. Se essa integração estiver funcionando bem é bom para a Saúde de todo o Estado”, comentou.

E o superintendente da Central de Regulação, Vander Fernandes, declarou que a oportunidade de receber a visita de representantes de outros Estados e municípios para discutir e conhecer a experiência de Mato Grosso na Regulação o “deixou convencido de que ser referencia nacional é reflexo do trabalho executado na central em que se busca, o tempo todo, solucionar os problemas e melhorar a ação da regulação estadual o que já se consegue com um elevado percentual de êxito. Nossa eficiência continua crescendo e isso tem sido possível, também graças a um trabalho de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde”, garantiu.

PROTOCOLOS CLÍNICOS – Uma das pautas de discussão do documento do Ministério da Saúde, que está sendo discutido no Congresso de Saúde, é a de “pactuar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de abrangência estadual para a prescrição de medicamentos da Atenção Básica. Também nesse aspecto Mato Grosso saiu na frente com a publicação, no início do ano de 2005, do manual “Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas”, volume I.

Autorizada e programada pelo secretário de Estado de Saúde, Marcos Henrique Machado, pela Portaria 225, os ‘Protocolos Clínicos’ envolveram a participação de uma equipe de profissionais técnicos, médicos reguladores, colaboradores e técnicos de suporte que ocupou quase 30 pessoas. A publicação enfoca procedimentos clínicos de prescrição de medicamentos para 12 doenças, a maioria delas não contempladas pelo Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Na ocasião da publicação dos Protocolos Clínicos de Mato Grosso o superintendente de Regulação do SUS, em Mato Grosso, Vander Fernandes, comentou que “com a publicação desse manual vamos poder conversar tecnicamente com médicos na dispensação de remédios em pacientes com doenças de média e alta complexidade”.

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