Os prazos processuais do Tribunal de Contas de Mato Grosso ficarão suspensos a partir da próxima quarta-feira (20) até 20 de janeiro, período semelhante ao recesso forense. A decisão consta da portaria assinada pelo presidente do TCE Gonçalo Domingos de Campos Neto.
A suspensão dos prazos processuais atende a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), e está em conformidade com o regimento interno da instituição. Durante esse período, ficam suspensas as publicações de acórdãos, julgamentos singulares, notificações, entre outras, com exceção de medidas cautelares e de eventuais deliberações urgentes. As publicações em geral e a contagem dos prazos serão retomadas no dia 22 de janeiro.
A informação é da assessoria.