O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em licitações feitas durante a gestão Juarez Costa (PMDB), no ano de 2010. A denúncia encaminhada para a promotoria aponta que um único grupo teria vencido “reiteradas” licitações para aquisição de combustíveis. O procedimento de investigação foi aberto pela promotora Audrey Ility.
O MP determinou um encaminhamento de ofício à prefeitura de Sinop, requisitando, em um prazo de 45 dias, fotocópia de todos os procedimentos licitatórios para aquisição de combustíveis realizados em 2010. A prefeitura deverá esclarecer se a empresa citada na denúncia participou de licitações em 2011 e, em caso positivo, cópias dos documentos também deverão ser encaminhados para a promotora.
Após o recebimento, o Ministério Público deverá periciar os documentos para constatar se os procedimentos licitatórios “indicaram reais vantagens à administração pública municipal e se os valores eram compatíveis com os valores praticados no mercado”. A promotora também quer saber se “houve superfaturamento nos valores dos combustíveis licitados” e indícios de “possível direcionamento, qualquer vício ou irregularidade capaz de prejudicar ou invalidar os atos”.
Em 2012, uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que a empresa ganhou 14 pregões para aquisição de combustíveis em Sinop e que que a quantidade adquirida correspondia a “417,9 voltas em torno do planeta Terra”. Em maio de 2013, o relator do processo, conselheiro Waldir Teis votou no sentido de julgar improcedente a denúncia por falta de comprovação dos fatos apresentados. No entanto, durante o voto revisor, o conselheiro Valter Albano informou que foram feitos mais estudos técnicos e que os dados precisariam ser melhor analisados.
Valter votou no sentido de enviar cópia do processo ao Ministério Público Estadual para que, a partir do termo de cooperação técnica, pudesse atuar na investigação da denúncia de fraude em licitação. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do revisor Valter Albano e o Pleno julgou parcialmente procedente a denúncia para encaminhamento do processo ao MPE.
(Artualizada às 09:11h)