Mais um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário estadual de Educação, Permínio Pinto (PSDB) junto ao Superior Tribunal de Justiça foi negado e ele permanece preso no Centro de Custódia da Capital sob acusação de chefiar um esquema de fraudes a licitações na ordem dos R$ 56 milhões, desarticulado na Operação Rêmora. A decisão contrária foi dada, hoje, pelo ministro Nefi Cordeiro.
O novo habeas corpus, assinado pelo advogado Leo Catala Jorge, foi impetrado no STJ na última segunda-feira e tramita na 6ª Turma da Corte. Com ele, a defesa contesta decisão contrária proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tenta revogar a prisão preventiva do tucano decretada pela juíza titular da 7 Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda e cumprida na 2ª fase da Operação Rêmora, deflagrada no dia 20 de julho.
Porém, o relator negou o pedido de liminar e sua decisão na íntegra está prevista para ser publicada na próxima terça-feira. Somente no STJ, essa é a 3ª derrota de Permínio Pinto na tentativa de ganhar liberdade. No judiciário mato-grossense também houve 2 negativas em habeas corpus impetrados na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Permínio virou réu numa ação penal sob acusação de chefiar um esquema de corrupção envolvendo fraudes e direcionamento de licitações na ordem de R$ 56 milhões na Seduc, pasta que ele comandava até o dia 3 de maio deste ano quando foi demitido após o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrar a 1ª fase da Operação Rêmora para cumprir 4 mandados de prisões contra servidores e ex-servidores da Seduc além de um empresário.
Conforme as investigações do Gaeco, um grupo composto por servidores públicos e empresários se reunia e combinava, mediante pagamento de propina de 5%, fraudes e direcionamentos de 23 obras para reformas e construções de escolas estaduais orçadas em mais de R$ 56 milhões. Depois, com o avanço das investigações, descobriu-se que o então secretário tinha conhecimento dos fatos e estava envolvido.
A juíza Selma Rosane acatou a denúncia do Ministério Público e transformou em réus os 24 denunciados pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel e fraudes a licitações. Permínio foi denunciado como o chefe da quadrilha e segue preso no Centro de Custódia da Capital.