A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, votou, esta manhã, pela cassação da liminar dada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho que concedeu registro de candidatura ao prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PR) e o mantém no cargo. O recurso especial eleitoral foi levado ao plenário para votação, mas o julgamento foi interrompido por conta de um pedido de vistas do ministro Admar Gonzaga.
Se a liminar for cassada, haverá nova eleição no município. A defesa conduzida pelos advogados Rodrigo Cyrineu, Ezikelly Barros e João Otávio Marques acredita em um resultado favorável diante da súmula 41 do próprio TSE que diz expressamente que “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”. “Acreditamos que será levado em consideração este entendimento já pacificado”, comentou Cyrineu.
Nas eleições para prefeito de Primavera do Leste, o republicano recebeu a quantia de 18.693 votos enquanto seu único adversário, Paulo Eromar Besch (PMDB) e Paulo teve 10.444 votos. O registro de candidatura de Viana foi negado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso com base na lei complementar 135/2010, a popular lei da Ficha Limpa que barra a candidatura dos condenados em órgão colegiado porque no exercício do mandato de prefeito de Primavera do Leste, em 2005, as contas de gestão de Getúlio Viana foram reprovadas pela Câmara Municipal.
Em 2013, Viana foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, em uma ação popular, por ter sido comprovado o dolo e a intenção em gerar prejuízo aos cofres públicos por irregularidades em licitação para contratação de serviços de jardinagem, construção de malha viária, de meio fio e galeria de águas pluviais na cidade. Ele recorreu da decisão.