terça-feira, 19/março/2024
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Governo deve quitar folha de pagamento dos servidores esta semana

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O governo de Mato Grosso deve quitar nesta terça-feira a folha de pagamento dos servidores públicos do Executivo referente ao mês de outubro. Neste último lote, o terceiro, receberão os salários aqueles que possuem vencimentos superiores a R$ 14,1 mil brutos e representam 3,2% do total dos trabalhadores. Até o momento, a gestão já repassou R$ 400,2 milhões ao funcionalismo, correspondente a mais 100 mil servidores, 96% do total.

O governo estadual alega que a frustração na receita projetada para este ano, aliada à queda dos repasses da União, trouxeram enorme dificuldade para que o Tesouro conseguisse honrar os compromissos. Por conta disso, justifica, no último dia 10, data limite para o pagamento dos salários como prevê a legislação, conseguiu quitar os salários de todos os aposentados e pensionistas além dos funcionários da Educação e daqueles que tinham a receber até R$ 5 mil líquidos.

Na última semana, “deixando de lado alguns pagamentos previstos”, o Estado optou por repassar salários de quem ganha acima de R$ 5 mil e até R$ 10 mil líquidos. De acordo com a equipe econômica do governo, a medida reforçou o empenho do Executivo em priorizar os salários dos servidores à medida em que o Tesouro apresente fluxo financeiro suficiente para honrar com esse compromisso.

Além de repassar as informações ao Fórum Sindical, entidade que representa os sindicatos dos servidores públicos, desde o último dia 10 o Estado afirma que tem discutido como se dará a compensação aos servidores que não receberam até a data estabelecida na legislação. Conforme a Lei Complementar que trata do tema, a correção, levando em consideração os dias de atraso, deve ser feita na folha de pagamentos seguinte.

A equipe econômica ainda informou que aguarda os repasses da União relativos à compensação de produtos exportados sem a cobrança de impostos, além de uma dívida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para regularizar a situação no mês de dezembro.

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