A sessão do Poder Legislativo teve início, agora há pouco, e o pedido de cassação do vereador Fernando Brandão (PR), investigado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, acusado de improbidade administrativa e cobrança de mensalinho, por ex-servidores, na legislatura passada, foi aprovado por 13 votos, um contrário e uma abstenção. A votação não foi secreta.
Placar da votação
Votos Sim : Ademir Bortoli, Adenilson Rocha, Billy Dal Bosco, Celio Garcia, Dilmair Callegaro, Joacir Testa, Joaninha, Leonardo Viseira, Lindomar Guida, Luciano Chitolina, Maria Jose, professora Branca, Tonny Lenon
Voto Não : Fernando Brandão
Abstenção: Hedvaldo Costa
A sessão começou com o primeiro secretário, Billy Dal Bosco (PR) lendo o relatório da comissão de ética sobre o pedido de cassação. Todos os vereadores estão presentes.
O primeiro que discursou foi Adenilson Rocha. “Desde o dia que foi entregue, estamos buscando um entendimento. Eu entendo que o trabalho da comissão está repleto de informações. O relatório foi muito bem claro. Não podemos nos abster, seja pelo sim ou pelo não. Caso o vereador seja punido temos também que punir as pessoas que estavam junto com ele nessa situação", declarou Adenilson.
Fernando Brandão fez uso do pequeno expediente. Ele discursou dizendo que não há provas para justificiar a cassação, que se isso ocorrer pode ser transformado em um tribunal de excessão. "Quero agradecer de coração a todas as pessoas que estão me prestando solidariedade, que conhecem meu caráter e princípios. Reitero que sou inocente de todas as acusações que me foram feitas. Respeito os vereadores membros da comissão processante. Mas não respeito o conteúdo das acusações a mim feitas", declarou. "Viviane (Bulgarelli , ex-chefe de seu gabinete que foi acusada de envolvimento no caso) não é culpada. Ela não cobrou mensalinho e eu não cobrei mensalinho de ninguém. Eu poderia fazer o que muito me falaram e até a Viviane me disse que poderia jogar tudo nas costas dela, mas ela não é culpada, ela não cobrou mensalinho e nem eu. Tenho certeza que sairei daqui absolvido. Todos têm caráter e podem um da estar no meu lugar", discursou. "Quero pedir perdão se de alguma forma fui interpretado como arrogante ou prepotente quando recorri à justiça por me sentir injustiçado. Tenho certeza que sairei daqui inocentado", emendou. Brandão obteve duas liminares e por duas vezes as sessões foram canceladas mas o Tribunal de Justiça derrubou as liminares e decidiu que a câmara deveria votar o pedido de cassação.
Em seguida se pronunciou o suplente Célio Garcia que assumiu hoje para votar neste projeto porque o vereador Ícaro Severo (PSDB) foi considerado impedido de votar já que o pai dele é advogado de um dos denunciantes. Celio elogiou Brandão e relembrou que o vereador julgado teve uma votação expressiva. “Sonhei em um dia estar aqui nesta casa, mas não desta forma. Eu te admiro, não é fácil sair de casa em casa buscando cada voto. Mas, no momento em que a país vive é preciso dar um basta. Eu li todo o relatório, nem dormi. Estou aqui para dar o meu voto. Cabe a nós tirarmos conclusões para nossas vidas", disse, sem antecipar como votará.
O presidente da Comissão de Ética, Joacir Testa (PDT) também abordou o assunto no pequeno expediente e disse que os trabalhos foram desenvolvidos de forma transparente. “Estamos aqui para buscar sempre a verdade. Não foi fácil para nós desenvolver esse relatório. A todo momento buscamos a transparência. E todo esse relatório transcreveu tudo o que ouvimos. Pedimos as pessoas que estavam depondo para que falassem a verdade", declarou.
O vereador Luciano Chitolina (PSDB) parabenizou "a comissão porque sei o quanto foi difícil. Não podemos deixar de ser éticos. Nós temos que aqui fazer o nosso trabalho e defender a população de Sinop e não a casa de Leis. Precisamos dar o exemplo para a população. A minha opinião será baseada em fatos analisados nessa comissão e após ouvir a defesa de Brandão", discursou, sem antecipar o voto.
O vereador Hedvaldo Costa, que está no terceiro mandato, iniciou discurso dizendo que nunca participou "de uma sessão tão difícil quanto essa. Temos três opções nessa noite votar sim, não e a abstenção. Eu pedi para o Brandão desde o início para que ele fosse sincero, tudo que eu te perguntar fale a verdade. Eu quero ouvir a defesa para dar meu voto. Brandão está sendo acusado de cobrar o mensalinho. O relatório foi muito bem fundamentado, mas eu quero ouvir do Brandão porque ele não deve ser cassado. Não quero cometer injustiça. Não quero entrar para história por cometer uma injustiça. Não vou condenar antes um camarada que não foi julgado", disse. Hedvaldo declarou ainda que, se Brandão se sentir culpado, que renuncie antes da votação começar.
O vereador Tony Lennon (PMDB), integrante da comissão que apurou as denúncias, lembrou que durante a fase de depoimentos e investigações, "hora eu participava, hora eu era afastado. Eu quero entender ainda porque me afastar dessa comissão. E eu estou feliz de estar aqui hoje porque quando eu me candidatei sabia que não era fácil. Sabia que poderia acontecer e teremos que resolver. Eu não posso fugir das minhas responsabilidades. Temos que encarar os problemas de frente. Não estou condenando e nem inocentando ninguém. A política está assim porque existem política como cobras, que quando levantam fazem mal", declarou.
Billy Billy Dal Bosco (PR), Leonardo Visera (PP), Dilmair Callegaro (PSDB), Gilmar Flores, Joaninha (PMDB), Professora Branca (PR) e Maria José (PMDB) não discursaram.
Neste momento, o advogado Vilson Paulo Vargas faz a defesa de Brandão. Ele apontou que a comissão de ética teve interpretação "errônea" e "Ilegal" ao pedir a cassação. "Infelizmente, o procedimento encontra-se eivado". A linha de defesa era outra. Mas a fala de alguns vereadores nos surpreenderam a ponto de mudar a linha de defesa. Alguns vereadores tem bola de cristal e adivinham o futuro", disparou. Vilson questionou a forma com que a comissão de ética foi composta. Ele menciona que os 3 vereadores da comissão deveriam ter sido eleitos pelos demais. Mas foram nomeados pela presidência. "Não encontro nessa resolução nada dizendo que os vereadores devem se inscrever dizendo que tem interesse em fazer parte da comissão. Não há no regimento interno. De onde saiu isso ?", questionou. "Todo o processo é falho. É nulo", atacou. "A perda de mandato é crime comum, competência do poder judiciário", defende. “Quero pedir que todas as provas sejam elencadas e colocada a disposição de todos os vereadores e desse procurador (ele). Tudo que nós vimos foi a acusação de três ex-assessores do Brandão”. Vilson Vargas também disse que o regimento interno foi "rasgado" com a decisão de convocar o suplente Celio Silva a votar no lugar de Icaro Severo que foi declarado impedido de votar.
Fernando Brandão concluiu sua defesa. Em discurso, na tribuna, pediu que a sessão fosse encerrada sem a votação após seu advogado apontar as falhas jurídicas. "Eu não gostaria nem de continuar minha defesa. Gostaria que o senhor presidente encerrasse essa sessão para corrigir as falhas do processo aqui apresentadas. Até o procedimento da comissão foi de forma nula. A sessão de hoje é nula, não está sendo efetivada conforme nosso regimento interno. Não sei se o senhor quer que eu continue minha defesa ou se a comissão processante vai corrigir essa falha. Depois teremos prejuízos através de processos judiciais", apontou. Brandão esperou a resposta do presidente Ademir Bortoli que, imeditamente se posicionou: “Com todo respeito gostaria que o senhor continuasse com sua defesa".
Brandão disse respeitar a decisão mas apontou que se houver cassação deverá recorrer ao judiciário para continuar como vereador. "Estou me julgando por fococas e picuinhas de assessores", atacou. Fernando Brandão disse ainda que o depoimento do ex-servidor Sinvanildo (que lhe acusou) foi por telefone "no viva voz". Quem garante que é ele mesmo? Isso é imparcialidade presidente".
Fernando Brandão disse que o vereador Tony Lennon, "antes de ouvir todos os procedimentos de acusação ou defesa ele se posicionou nesta tribuna me condenando, inclusive quebrando decoro parlamentar citando vereador Brandão como rato. O senhor disse que aqui tinha rato que deveria ir para a ratoeira e mostrou a parcialidade de um vereador membro da comissão. Por duas vezes o senhor disse que estava 'havendo mensalinho nessa casa e vou provar'. Não havia acabado o procedimento (investigação) ainda e não vejo parcialidade do senhor, Tony".
Brandão prosseguiu sua defesa: "Houve uma afronta a legislação. O regimento interno da Casa foi rasgado. Eu quero lembrar que houve a quebra de ampla defesa. O doutor Edilo Tenório Braga (um de seus advogados) de uma forma arbitrária foi convidado a se retirar da sala. Um advogado foi convidado a se retirar porque foi fazer uma indagação e já tinha outros dois advogados na sala. Se eu tivesse 20 advogados ele não poderia ter sido convidado a se retirar. Houve também uma tentativa desleal de derrubar as nossas ações. Mas quando nós fomos ameaçados de morte, advogado nenhum se manifestou. Quando foi encontrado um grampo telefônico na minha sala ninguém se manifestou. Eu não tive um aparo legal dessa casa. Eu sou um vereador e tenho os mesmos direitos de todos nessa casa. Se fossem os senhores no meu lugar estariam se sentindo injustiçados".
Brandão concluiu dizendo que a denúncia (contra ele) trazida para o corregedor dessa "casa foi de mensalinho. Aí tentaram juntar uma suposta relação íntima da minha amizade com a ex-secretária da Diversidade Cultural. Na hora eu liguei para Letícia e ela disse que não tinha com adquirir passagens e hospedagem (para uma profissional que viria a SInop implantar um projeto) eu paguei com minha verba indenizatória. É claro ela ficou no meu hotel", afirmou. Ele também disse que sua assessora Viviane Bulgarelli fez empréstimos para a ex-ouvidora Nilza Assumção -que estaria com problemas de saúde- e que foram comprovados esses empréstimos porque ela. Brandão disse que não se dispôs a ser avalista. "Não existesm provas. Existes denúncias de ex-amigos. Eu não consegui o que eles queriam e resolveram, por algum motivo, pagos ou não, e não sou quem estou acusando, resolver fazer essa denúncia".
"Hoje sou eu a bola da vez. Amanhã poderá qualquer um dos senhores ou das senhores e qualquer cidadão um poderá ter seu mandato cassado. Eu tenho orado e pedido para Deus. Se for uma perda, será um livramento. Peço que julguem com bom senso e Deus no coração. Me desculpem se afrontei alguém", concluiu.
Consta no relatório da comissão de ética que ouviu as acusações e a defesa, que a ex-ouvidora da câmara Nilza Assunção de Oliveira foi indicada para o cargo por Brandão e repassou "mensalmente parte do salário como ouvidora" e que "ao interromper os pagamentos" teria sido intimidada, bem como sofrido ameaça. Conforme a ex-servidora, recebia R$ 4,6 mil sendo que o combinado em repassar R$ 1,8 mil todos os meses devendo ser entregue por meio da chefe de Gabinete, Viviane Bulgareli. Nilza também disse na comissão que Brandão a questionava se “tá fazendo o repasse certinho”?. Outro ex-assessor disse que era obrigado a desempenhar atividades particulares para o vereador, mesmo recebendo salários do legislativo.
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(Atualizada às 21h37)
