Investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas com conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), apontam que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017. O esquema foi descoberto nas investigações da operação "crédito podre", deflagrada hoje, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e que cumpriu 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas. Apenas uma das conduções coercitivas não foi cumprida.
Um mandado de prisão foi cumprido em Sorriso. “Aqui foi presa uma mulher (identificação não informada) que é dona de uma empresa. Ela disse que desconhece as acusações. A empresária vai passar por uma audiência de custódia e possivelmente deve ser encaminhada para o presídio feminino em Colíder. A operação é para apurar a sonegação fiscal na comercialização de grão. Como a cidade é destaque na produção, acaba refletindo aqui também. Infelizmente essa sonegação reflete também nos cofres do Estado, prejudicando toda a estrutura”, declarou o delegado Ugo Reck de Mendonça, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Sinop, que participou da operação.
Também foi preso o empresário considerado o líder da organização criminosa. Ele é sócio da empresa onde são emitidas as notas fiscais fraudulentas e apontado como o responsável por toda a organização criminosa. Além de um gestor administrador de uma empresa agrocomercial e um técnico em contabilidade.
Foram cumpridos mandados em Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Rondonópolis, Barra do Garças e Indaiatuba (SP), por 35 equipes, que totalizam 140 policiais civis de unidades das Diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana e Interior.
O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação de impostos, poderia ser investido na aquisição de 753 leitos de UTI; 938 viaturas policiais; construção de 72 escolas; e 1.400 casas populares, aponta a assessoria da Polícia Civil.
"A organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, que preside o inquérito policial iniciado em fevereiro de 2017.
Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado de Mato Grosso, emitiu 2,1 bilhões de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.
O delegado Ferreira Júnior acredita que novas empresas serão identificadas após a operação. Conforme o delegado, a organização atuava por meio de corretores que identificavam indústrias fora do Estado, que precisavam de determinada matéria prima, como milho, algodão, pluma e outros.
“A partir daí identificavam o produtor rural que teria a oferta do produto e solicitava a emissão da nota fiscal para uma empresa da organização criminosa. Outras empresas emitiam notas para outras empresas e através dessas operações internas de emissão de notas conseguiam gerar créditos podres e quando promoviam a venda da mercadoria para fora do estado faziam o aproveitamento do crédito podre”, explicou.
Em levantamento, a Secretaria de Fazenda revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.
Nesse período, a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar – quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando -, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.
O secretário da Receita Pública, Último Almeida de Oliveira, enfatizou que a Secretaria de Fazenda identificou as irregularidades e promoveu várias medidas para coibir as operações fraudulentas, como a suspensão de notas, suspensão de inscrição e regime especial de fiscalização. Identificamos que essas empresas não existiam, eram empresas ‘laranjas’, porque suspendia uma e aparecia outra no lugar funcionando. A Delegacia Fazendária, nessa parceria, partiu para investigação. O processo agora, com todo o material e documentos recolhidos na operação, é identificar quem são os reais proprietários dessas operações fraudulentas e servir de base para a Secretaria de Fazenda constituir os créditos em cima desses contribuintes, que têm lastro financeiro para responder por essa fraude”, disse.
Participaram também da entrevista coletiva o delegado geral da Polícia Civil, Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, o diretor de Atividades Especiais, Rogério Atílio Modelli, a delegada titular da Delegacia Fazendária, Maria Alice Barros Martins Amorim.
Uma empresa do ramo de gestão empresarial, com sede em Cuiabá, é apontada nas investigações com a responsável por gerir e organizar todo o esquema criminoso, tendo como funções a emissão de notas fiscais inidôneas (frias) das empresas criadoras de créditos podres para as empresas operacionais e, posteriormente, para o destinatário final, localizado em outra unidade da federação, ocasionando dano fiscal do Estado de Mato Grosso.
Ainda segundo a polícia, a empresa é também a base da organização criminosa, contando com estrutura física e funcionários. Ela começou a ser investigada pela Delegacia Fazendária, quando várias notas fiscais eletrônicas fraudulentas de uma empresa agropecuária foram emitidas por um único IP da empresa, que também foi usado para solicitar autorização de muitas outras notas fiscais eletrônicas de outras empresas.
