O Governo do Estado quitou a terceira parcela dos repasses do Projeto Político Pedagógico (PPP) – Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE), quantia que é destinada à manutenção e execução dos trabalhos nas unidades escolares da rede estadual de ensino. Foram creditados ontem, R$ 5,2 milhões referentes ao complemento da parcela, nas contas dos Conselhos das escolas da rede – responsáveis pela administração do recurso.
De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual de Educação, somente neste ano, o Estado já repassou R$ 36 milhões para os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs). O valor auxilia a direção das escolas nas despesas operacionais. As escolas ainda possuem outras fontes de receitas, como locação de quadras, cantinas, auditórios, entre outros.
Em dezembro, a Seduc deve realizar o repasse da quarta parcela, que já possui previsão orçamentária de pagamento para que as escolas possam organizar o final do ano letivo deste ano e o início do próximo.
Ainda segundo a Seduc, além dos repasses do PDE, a secretaria também realizou a transferência para as unidades escolares de mais de R$ 39 milhões para a alimentação escolar. Deste valor, aproximadamente R$ 33,3 milhões são referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e R$ 5,6 milhões de reforço financeiro efetuado pela Seduc para auxiliar as escolas na aquisição dos alimentos para os estudantes.
A gestão dos recursos do PNAE é descentralizada desde 2002, com base na lei que promoveu a escolarização dos recursos financeiros, ou seja, as próprias unidades realizam a gestão do recurso.