O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira, um habeas corpus coletivo em favor de mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos, que estejam cumprindo prisão preventiva (à espera de julgamento). Com a decisão, mais de 4,5 mil detentas devem ser beneficiadas no Brasil e irão para prisão domiciliar.
Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), e Pastoral Carcerária Nacional, 141 mulheres estão nas condições estipuladas pelo STF em Mato Grosso. Deste total, 7 são gestantes e 134 têm filhos menores de 12 anos. O relatório aponta que o Estado não tem detentas com filhos na prisão.
A decisão do STF foi tomada por quatro votos a um. A medida substitui a prisão preventiva pela domiciliar enquanto durar essa condição. Os tribunais estaduais e federais têm até 60 dias para cumprir o habeas corpus coletivo, que se estende ainda a mães adolescentes em medida socioeducativa e a mães que tenham sob sua guarda pessoas deficientes, independentemente da idade.
De acordo com o mais recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o país estavam grávidas ou amamentando até o último dia de 2017. O levantamento consta do recém-criado Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, determinado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho e do Supremo.