As escolas da rede estadual de ensino que ainda não enviaram o Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) para Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e nem preencheram o Plano de Trabalho Anual, no Sistema Gerencial de Convênio (Sigcom) devem providenciar com urgência a documentação.
Caso não façam esses procedimentos, essas unidades escolares correm o risco de não receberem a 2º parcela das verbas bimestrais, que são destinadas para manutenção de reparos na escola e na área pedagógica. “Para poder receber o recurso o gestor tem que firmar convênio e isso só será possível se enviarem a documentação necessária e planejamento das ações para o ano letivo”, informa a superintendente Adjunta de Gestão Escolar, Débora Marques Villar.
Preocupada com a dificuldade das escolas em enviar a documentação, a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, liberou em caráter de urgência para todas as unidades escolares a 1ª parcela das verbas bimestrais. “Esses recursos são fundamentais para o funcionamento pedagógico e estrutural da escola como. Eles são utilizados reparos em portas, parte elétrica, ventiladores e compra de equipamentos e fortalecer as ações do pedagógico”, frisa a superintendente adjunta.
PDE – O Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) é feito pela escola de modo participativo, onde a unidade prioriza o ensino e o aprendizado, informando de que modo vai investir o recurso. O prazo para que as unidades pudessem estar enviando o PDE venceu no último dia 30 de março.
Para continuar recebendo as verbas bimestrais, os diretores devem informar por meio de um relatório, todos os gastos previstos para 2005. A verba, dividida em cinco parcelas, é calculada de acordo com o número de alunos. A unidade que não prestar conta de como o recurso foi investido não recebe às outras parcelas, ficando inadimplente com Secretaria.
“Pedimos que enviem com a máxima urgência o plano, para ser analisado pela Seduc e assim possamos ter informações do projeto das escolas e viabilizar o 2º repasse”, explica Débora.
Desde o inicio do ano a equipe da Gestão Escolar vem capacitando gestores, secretários e assessores pedagógicos das unidades, com o intuito de orientá-los sobre os procedimentos da assinatura do convênio. Mas até o momento nenhum convênio foi firmado com a Seduc para o recebimento das verbas.
Para firmar o convênio, os gestores devem acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) entrar no Sistema Gerencial de Convênios (Sigcom) e preencher o Plano de Trabalho Anual (PTA). Deve também enviar para Seduc o Plano de Desenvolvimento Escolar, para ser analisado.
O Sistema Gerencial de Convênios (Sigcom), foi criado para dar transparência, pois através do sistema a sociedade pode acompanhar todas as formas de convênio com instituições, prefeituras e com as escolas.