quinta-feira, 28/março/2024
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Segure a carteira

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Cuidado! Já estão se movimentando para bater sua carteira outra vez. Um deputado do PT contrabandeou para dentro de um projeto de lei complementar do senador Tião Vianna a ressurreição da CPMF, de triste memória, nem bem o cadáver dela havia esfriado. Tal como argumentara o então ministro da saúde da época, Adib Jatene, a alegação é a de que são recursos adicionais e necessários para a saúde. O nome do novo imposto é Contribuição Social para a Saúde – CSS. Já vi esse filme a partir de 1º de janeiro de 1994, quando começou o IPMF, depois batizado de CPMF. Era para “pagar as contas dos hospitais públicos”. Aí, cada vez que você mexia no seu dinheiro no banco, pagava o imposto numa alíquota que chegou a 0,38%.

Até que na aurora de 13 de dezembro de 2007, o Senado rejeitou, por 45 a 34, a prorrogação para 2011, contrariando o que queria o governo. Foram tempos em que o Senado se engrandecia. Tempos em que a Federação das Indústrias de São Paulo, sob a condução de seu presidente Paulo Skaff, liderou uma campanha nacional contra o imposto que onerava a movimentação do dinheiro das pessoas e empresas. Nas empresas, gerava um imposto em cascata, que aumentava o preço dos produtos e mercadorias. No seu último ano, a CPMF arrecadou uns 30 bilhões. No mínimo 6 bilhões foram usados para reforçar o caixa do governo. O resto foi para a saúde, previdência e “combate à pobreza”.

A Câmara Federal já aprovou a CSS pela estreita margem de dois votos, mesmo com a força da bancada governista. Com me disse um amigo: “A CPMF está voltando à sorrelfa”. Só neste ano, já contribuímos com quase 700 bilhões de reais em impostos. Que deveriam sustentar muito bem a saúde pública, entre outros serviços de estado. Só com pessoal, o Brasil público gasta 395 bilhões por ano(13,7% do PIB). O presidente da Associação Paulista de Medicina, Dr. Jorge Carlos Machado Curi, confirma que a saúde pública precisa de recursos, mas afirma que o brasileiro não pode pagar mais impostos. O que os governos precisam fazer é gastar menos em despesas correntes, folhas inchadas e mais em educação, saúde e segurança. No atual governo, desde janeiro de 2003 até hoje, foram contratados mais 334 mil servidores – isso em plena era da informática, quando o computador dispensa mão-de-obra burocrática.

No dia da derrubada da CPMF, o governo prometia, como consequência, o caos. Não aconteceu porque o caos já existia na saúde, como existe na educação e na segurança pública. E nem precisamos ir longe para fazer as comparações que comprovam isso. Basta olharmos para nossos irmãos sul-americanos, uruguaios e chilenos, por exemplo, que sabem administrar prioridades. A CSS vai ser permanente e pode levar dos nossos bolsos 10 bilhões de reais por ano. Como se já não tivéssemos que trabalhar mais de cinco meses por ano para sustentar o estado que não nos dá em troca bons serviços públicos, como educação, segurança, justiça e… saúde.

 

 

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